A morte por 1 ente querido é 1 momento do dor e reflexão, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidão de óbito. O documento é o instrumento jurídico que formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do qual 1 registro administrativo, a certidão de óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela qual se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento por obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o que é a certidãeste do óbito, sua importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua ausência.

Este de que é a Certidão por Óbito?
A certidão por óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, de que atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por 1 mfoidico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica do um indivíduo.

A certidão por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem técnica ou global)

Local de sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidãeste por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo 6º do Código Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina utilizando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura por inventário e partilha de bens

Liberação por seguro por vida e pontos positivos previdenciários

Baixa do papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)

Extinçãeste de obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade por novo casamento do cônjuge sobrevivente

Isento esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.

Quem Pode vir a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo do até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:

Este cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento

Qualquer pessoa qual tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores

Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Como Emitir a Certidãeste de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.

Documentos Necessários
Declaração do Óbito (DO) assinada por mfoidico

Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A respeito de o local de sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito utilizando 1 mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração do óbito.

O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão de óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas como o registro civil gratuito garantem este entrada exatamente a pessoas em situaçãeste do vulnerabilidade.

Certidão por Óbito e este Inventário
A certidão de óbito é este documento essencial para abrir o processo por inventário, de que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Com ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve saiba como ponto de partida de modo a verificar:

Existência do bens

Existência de herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e cré especialmenteditos

Certidão de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensão por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento de benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano do saúpor do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices por seguro do vida e empresas de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso do Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se tem exclusivamente presunçãeste da morte (como em quadros de desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais por dois anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza este registro, que possui ESTES mesmos efeitos legais de 1 óbito formalmente declarado.

Certidão do Óbito e Casamento
Utilizando a certidão do óbito por um dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbaçãeste por falecimento, o de que é essencial de Saiba mais modo a:

Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Falta por Certidãeste de Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sé especialmenterie por procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:

Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para receber pensão ou seguro do vida

Manutenção indevida do pontos fortes públicos (este que pode configurar fraude)

Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta do registro do óbito igualmente Pode vir a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.

Certidão de Óbito Digital
Com a digitalização Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito através Net, usando validade jurídica, atravfois de sites como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este entrada ao documento, especialmente de modo a pessoas que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.

Averbações na Certidãeste por Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, tais como:

Indicação por qual a pessoa deixou testamento

Indicação do separaçãeste ou divórcio anterior

Indicação por local do sepultamento

Averbaçãeste por óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato do responsabilidade, de que protege os direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento DE obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este acesso à certidão por óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma MANEIRA por assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de o nascimento até este último registro.